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Katherine Silveira
Publicações
(
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Notícias (10)
Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural. A Primeira...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação
Sob o rito dos recursos repetitivos , a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
STF retomará em junho julgamento de ações sobre criminalização da homofobia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, na tarde desta quinta-feira (23), ao julgamento dos processos em que se discute se há omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
Dívida Ativa da União
INSCRIÇÃO Trata-se de ato de controle administrativo da legalidade e regularidade, conforme definido no § 3º do art. 2º da Lei n° 6.830/80-LEF, por meio da qual um débito, vencido e não-pago, é...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Sierra...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (16), por maioria de votos, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77 para declarar a...
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Katherine Silveira
Notícia ·
há 5 anos
Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida
O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a ensejar o vencimento antecipado da integralidade da dívida, nos termos...
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